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Respondida
1249840
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-4
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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CPC 1973
CPC-1973: Procedimentos Especiais
CPC 1973
CPC-1973: Ações possessórias
A respeito das ações possessórias, é INCORRETO afirmar que
A
contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.
B
o réu só pode demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor através de reconvenção.
C
o interdito proibitório é uma tutela possessória destinada a inibir atos de turbação ou de esbulho.
D
é lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.
E
na pendência do processo possessório é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio.
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