Questão 2987786

2987786 Ano: 2023
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Secretário Auxiliar
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MPE-GOLei 14.810/2004: Plano de Cargos dos Servidores do MPE-GO
MPE-GOLegislação do MPE-GO

Assinale a assertiva correta acerca da Lei estadual nº 14.810, de 1º de julho de 2004 do Estado de Goiás:

Na promoção vertical, o servidor é enquadrado na referência imediatamente superior, com diferença de vencimento de 2% (dois por cento) de uma para outra.

Ao servidor é lícito cumular os adicionais de insalubridade e de periculosidade, se fizer jus a ambos.

É vedada a permuta voluntária entre dois cargos iguais, pertencentes a quadros de lotação diversos dos Serviços Auxiliares do Ministério Público.

A licença à gestante será de cento e oitenta dias, podendo iniciar-se na trigésima sexta semana de gestação, salvo na hipótese de antecipação de parto.

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