Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CONSCAM
Orgão: Câm. Pederneiras-SP
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta segunda (16) que o órgão abriu investigações pontuais para apurar a ocorrência de campanha antecipada entre candidatos às eleições deste ano. (...). Segundo a procuradora, o objetivo é diferenciar o anúncio da intenção de concorrer, que é permitido pela Constituição, da campanha antecipada, quando há pedido explícito de votos. A PGR ainda está no início das investigações.
(Folha de São Paulo, 16.abr.2018. Disponível em
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/04/ano-eleitoral-comeca-com-incerteza-sobre-financiamento-de-campanha-diz-dodge.shtml.)
I - Esta não será a primeira eleição presidencial na história recente sem a doação eleitoral de empresas, pois a minirreforma eleitoral não tratou deste tema.
II - Esta será a primeira eleição presidencial na história recente sem a doação eleitoral de empresas por causa da minirreforma eleitoral.
III - A doação eleitoral de empresas foi proibida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro de 2015.
IV - A doação eleitoral de empresas foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro de 2015.
