Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Texto 01
No processo educacional é essencial conhecer os caminhos pelos quais percorreram os estudos, debates e reflexões sobre currículo como núcleo estruturante da função escolar. Nesse sentido, emergir no campo de constituição das teorias do currículo, suas vinculações históricas e suas interrelações implica reconhecê-las como estão consubstanciadas no cotidiano das escolas.
SILVA, Tomaz Tadeu. Documento de Identidade: Uma introdução às teorias do currículo. 3. ed. Belo Horizonte, Autêntica, 1999. (adaptado)
Texto 02
No processo educacional a aplicabilidade do currículo no âmbito do ensino fundamental, tornouse objeto de discussão cada vez mais presente ao enfatizar o ensino aprendizagem permeadas pelas inter-relações entre o currículo e interdisciplinaridade. Nesse sentido, pensar a prática pedagógica de forma interdisciplinar é compreender os pressupostos da interdisciplinaridade como movimento articulador que se efetiva seja pela conexão de conteúdo, pela busca de técnicas didáticas ou pela inserção entre as disciplinas curriculares.
FAZENDA, I. C.A. Desafios e perspectivas do trabalho interdisciplinar no Ensino Fundamental: contribuições das pesquisas sobre interdisciplinaridade no Brasil: o reconhecimento de um percurso. Revista Interdisciplinaridade, São Paulo, v.1, n.1 - out.2011. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/interdisciplinaridade/ article/view/16202/12210. Acesso em: 22 nov. 2021. (adaptado)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulado pela Lei Federal nº 8.069/1990, é o principal marco legal e regulatório brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente.
ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Brasília, DF: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, 2019. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/centrais-deconteudo/crianca-e-adolescente/estatuto-dacrianca-versao-2019.pdf Acesso em: 01 dez. 2021. (adaptado).
Pautados pelos dispositivos legais do ECA, no que versa o Capítulo IV sobre “ Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer em seus artigos, parágrafos e incisos, avalie as afirmações a seguir.
I. Estabelece como dever do Estado o atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
II. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
III. Atribui como dever do Estado assegurar o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
IV. É dever do Estado assegurar oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
V. Cabe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo alunos.
É correto apenas o que se afirma em:
