A Lei Federal nº 9.602/98 estabelece uma série de requisitos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No contexto da condução de máquinas pesadas, um desses requisitos se refere à idade mínima do candidato. Considerando as disposições legais, a idade mínima exigida para a obtenção da CNH na categoria correspondente à condução de máquinas pesadas é de: