“Tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle
sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos
ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de
portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.” O trecho se refere a(o):
