O cidadão quer um serviço público proporcionado pelo Estado que funcione e, para isso, exige servidores dedicados e preparados para fazerem o melhor, com o objetivo de atenderem às suas necessidades. A prestação do serviço público é das mais importantes atividades de uma comunidade, de uma sociedade ou de uma nação. Nenhum país, estado ou município funciona sem seu quadro de servidores públicos, responsáveis pelos diversos serviços colocados à disposição do cidadão. O principal diferencial do servidor público é que este tem a oportunidade de servir à comunidade em que está inserido. Por isso, esta não pode ser vista como uma profissão qualquer e sim como um desafio de se cuidar do que é de todos nós.

(“A importância do servidor público”, artigo de Augusto Dourado, colhido in: www.portaldoservidor.ba.gov.br/noticias/orientacao/importancia-do-servidor-publico-artigo-de-augusto-dourado).

O trecho acima apresentado exalta o compromisso do servidor para com a comunidade e com o interesse público. O servidor público estável Mariovaldo Lima Pestana sempre atuou com dedicação e zelo no exercício das funções de seu cargo público, demonstrando amor e apreço ao serviço público. Ele esteve em atividade no serviço público por mais de 20 anos, tendo sido aposentado por invalidez. Pretendendo retornar às atividades do serviço público, Mariovaldo solicita seu retorno e se submete a uma junta médica oficial que declara não mais existirem motivos para sua aposentadoria. Pela lei 8.112/90, o retorno de Mariovaldo ao serviço público é possível através do instituto