Questão 414877

414877 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: COMPESA

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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Modificação de Competência
CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Critérios Determinativos da Competência

A respeito das disposições sobre Função Jurisdicional, assinale a afirmativa incorreta.

A continência entre duas ou mais ações ocorre quando há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.

A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.

As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações, mas a cláusula de eleição de foro não vincula os herdeiros e sucessores.

A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

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