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1914118
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
COVEST-COPSET
Orgão:
UFPE
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Lei de Responsabilidade Fiscal
Disposições Preliminares (arts. 1º e 2º)
Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade, do cálculo da Receita Corrente na União, devem ser deduzidas (os):
A
rendimentos de aplicações financeiras, obtidos de quaisquer receitas aplicadas no mercado financeiro.
B
contribuições econômicas arrecadas pela União ou instituídas sob quaisquer modalidades, inclusive sobre combustíveis e lubrificantes.
C
recebimento de valores provenientes das parcelas de amortização de empréstimos realizados pelo Tesouro Nacional aos demais entes.
D
operações de crédito realizadas pelo Tesouro Nacional, cuja aplicação seja para refinanciamento da dívida pública.
E
contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho, pagos ou creditados a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
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