- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
O Pacto pela Saúde, através de reformas nas relações institucionais e do fortalecimento da gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS), estabelece compromissos entre os gestores em três dimensões. São elas, EXCETO:
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