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3537034 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Macieira-SC
Provas:
Lei Federal nº 4.320/1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964 em seu Título VIII, o Controle da Execução Orçamentária compreende:
I.A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
II.O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
III.Estabelecer disfunções dos atos que possam resultar na arrecadação de receita ou na realização de despesa ou obrigações.

Assinale a alternativa correta:
 

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