Questão 2386478

2386478 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UNEMAT
Orgão: PJC-MT

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Sobre o instituto da Fiança, assinale a alternativa correta.

O arbitramento de fiança independe da prévia oitiva do Ministério Público.

O promotor de justiça, nas hipóteses de crimes punidos com detenção, tem atribuição para conceder fiança.

Poderá ser concedida nos crimes punidos com reclusão, praticados com violência ou grave ameaça contra pessoas.

Será julgada perdida a fiança em caso de cometimento de outra infração penal. e. Admite-se arbitramento de fiança ao crime de extorsão.

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