Questão 987086

987086 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SETEQ-PE

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Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o Capítulo II da Lei Nº 13.146/ 2015, que trata da igualdade e da não discriminação da pessoa com deficiência.

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.

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