Magna Concursos
3434016 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA
Provas:

A Lei n° 9.782/99 define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)As atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras, serão executadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde, sob orientação técnica e normativa da Agência.

(__)A Anvisa é responsável, de acordo com o previsto em Lei, por coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

(__)A Agência será dirigida por uma Diretoria Colegiada, devendo contar, também, com um Procurador e um Ouvidor, além de unidades especializadas incumbidas de diferentes funções.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

 

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