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1168302
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-RJ
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Lei de Responsabilidade Fiscal
Disposições Preliminares (arts. 1º e 2º)
Lei de Responsabilidade Fiscal
Receitas Públicas na LRF
Receita Corrente Líquida
A
corresponde aos ingressos provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhorias.
B
é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, consideradas as deduções conforme o ente (União, Estados, DF e Municípios).
C
foi definida pela LRF (Lei Complementar no 101), como a receita realizada nos doze meses anteriores ao mês que se estiver apurando, excluídas as receitas provenientes de operações de crédito e de alienação de bens.
D
foi estabelecida pela Resolução do Senado Federal no 96, de 15/12/1989, como a receita resultante da diferença entre a receita bruta e as deduções.
E
é a soma dos ingressos de recursos financeiros oriundos de atividades operacionais, visando a atingir objetivos traçados nos programas e ações do governo.
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