Magna Concursos
233974 Ano: 2004
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE

Com referência à Constituição Estadual e à Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), julgue os itens a seguir.

Uma empresa de cujo capital o estado participe de forma direta ou indireta está submetida ao controle do TCE/PE, nos termos de convênio ou de acordo constitutivo autorizado pela Assembléia Legislativa.

 

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