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Respondida
2542184
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Crescer
Orgão:
SESCOOP-PI
Provas:
Analista - Operações
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Licitações
A licitação, como todo ato administrativo, é suscetível de anulação e de revogação. Sendo assim, marque a alternativa abaixo o que NÃO é correto afirmar:
A
A anulação da licitação, por se basear em ilegalidade no seu procedimento, pode ser feita em qualquer fase e a qualquer tempo, antes da assinatura do contrato, desde que a administração ou o judiciário verifique e aponte a infringência à lei ou ao edital.
B
Revogação é o desfazimento dos efeitos de uma licitação já concluída, por motivos administrativos ou por razão de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado.
C
A anulação da licitação assenta em motivos de oportunidade e conveniência administrativa. Por essa razão, ao contrário da revogação, que pode ser decretada pelo judiciário, a anulação é privativa da administração.
D
O licitante vencedor não pode impedir a revogação, mas pode exigir a indicação dos motivos pela administração. Não havendo os motivos, poderá obter judicialmente a anulação do ato revocatório.
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