não tem direito a indenização porque o interesse coletivo prevalece sobre o interesse individual.

tem o direito a retrocessão por adestinação.

poderá pleitear a anulação do decreto expropriatório, haja vista que a obra fora aprovada pelo órgão municipal com competência para autorizar o empreendimento em questão, sendo este um ato complexo.

não tem direito a indenização, porque a atuação do Estado prepondera sobre a do município.

tem direito a justa e prévia indenização.