Pode o tribunal, ex officio, acolher nulidade não arguida no apelo ministerial, em prejuízo do réu.

É absoluta a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.

A nulidade por ilegitimidade da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais. Por isso, se o Ministério Público oferecer denúncia para um caso de ação penal privada, o querelante poderá ratificar os atos processuais, sanando a eventual nulidade decorrente da ilegitimidade da parte.

A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente deverá ser pessoal, sob pena de nulidade.

A nulidade absoluta pode ser suscitada pela defesa, mesmo após o trânsito em julgado de sentença condenatória.