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2447405 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FGV
Orgão: Senado

A Mobilização Nacional é um instrumento constitucional que o País dispõe para, por meio do investimento em áreas econômicas e sociais, garantir o desenvolvimento e a soberania nacional. A Lei 11.631/2007 dispôs sobre a Mobilização Nacional e criou o Sistema Nacional de Mobilização (SINAMOB). Com essa base normativa, analise.

I. O preparo da Mobilização Nacional consiste na realização de ações estratégicas que viabilizem a sua execução, sendo desenvolvido desde a situação de normalidade, de modo contínuo, metódico e permanente.

II. A decretação da execução da Mobilização Nacional, caracterizada pela celeridade e compulsoriedade, requer que o Congresso Nacional a autorize ou, no caso de intervalo das sessões legislativas, que a referende.

III. O órgão central do SINAMOB é a Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a quem cabe formular a Política de Mobilização Nacional.

Assinale se

 

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