Não se admite o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos.

Os veículos prestadores de serviços de utilidade pública podem parar e estacionar livremente no local da prestação de serviço, mesmo sem identificação ou sinalização, quando em atendimento.

Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento gozam de livre estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.

Quando o estacionamento na via for proibido, a parada deverá durar somente o tempo indispensável para ações curtas, como atender o celular, pedir informações ou colocar o cinto de segurança.