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Respondida
1373485
Ano:
2004
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
ESAG
Orgão:
TJ-MA
Provas:
Analista Judiciário - Direito
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Atos Administrativos
Atributos, Características e Prerrogativas
Assinale a alternativa
correta:
A
Aprovação e homologação são classificados como atos administrativos vinculados, uma vez que não há espaço para exame da conveniência e oportunidade do interesse público.
B
Motivação é o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato administrativo.
C
Auto-executoriedade é o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sendo desnecessária a intervenção do Poder Judiciário.
D
Proporcionalidade é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados.
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