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Respondida
252949
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-BA
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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A respeito dos contratos mercantis, assinale a opção correta.
A
Em se tratando de obrigação inadimplida de escassa importância, os contratos empresariais coligados, concretamente formados por unidade de interesses econômicos, permitem a arguição da exceção de contrato não cumprido.
B
Os contratos empresariais podem ser anulados pelo vício da lesão fundada na inexperiência.
C
Aplica-se o disposto no CDC aos contratos entre empresários em que um dos contratantes tenha por objetivo suprir-se de insumos para a atividade de produção, comércio ou prestação de serviços.
D
Não se presume ato de violação à boa-fé objetiva o fato de o empresário, durante as negociações do contrato empresarial, preservar segredo de empresa ou administrar a prestação de informações reservadas, confidenciais ou estratégicas, com o objetivo de não colocar em risco a competitividade de sua atividade.
E
Em contratos empresariais, é defeso às partes contratantes estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação dos requisitos de revisão do pacto contratual.
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