- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
O Código de Ética do Servidor Público Federal
estabelece princípios e normas que regem a conduta do
servidor público no desempenho de suas funções. De
acordo com as regras deontológicas estabelecidas no
Código de Ética do Servidor Público Federal, é correto
afirmar que: