Questão 4046911

4046911 Ano: 2026
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE

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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

O Decreto Federal n.º 1.171/1994, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelece princípios e deveres fundamentais. Considerando suas disposições e alterações posteriores, é CORRETO afirmar que:

O servidor público pode utilizar informações privilegiadas obtidas em razão do cargo para benefício próprio, desde que não haja prejuízo direto à Administração.

A dignidade, o decoro e a boa-fé são valores secundários, devendo prevalecer sempre o interesse político-partidário do servidor.

O servidor público deve tratar com cortesia todas as pessoas, sem discriminação de qualquer natureza, independentemente de hierarquia ou função.

O Código de Ética permite que o servidor se ausente do trabalho sem justificativa, desde que não ultrapasse três dias consecutivos.

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