De acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações, Art. 32, os serviços de radiodifusão, nos quais compreendem os de televisão, serão executados, EXCETO:
De acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações, Art. 32, os serviços de radiodifusão, nos quais compreendem os de televisão, serão executados, EXCETO:
