- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação
- Políticas SociaisPromoção SocialEducaçãoPolítica Educacional
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Lei
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece a
finalidade da educação superior, em seu artigo 43.
Entre as finalidades da educação superior podemos
apontar: