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Respondida
946621
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRE-MT
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
A respeito dos sistemas eleitorais, assinale a opção correta.
A
Serão eleitos para o cargo de vereador os candidatos
registrados por um partido ou coligação, conforme quociente
eleitoral, na ordem da votação nominal que cada um tenha
recebido.
B
Nas eleições municipais, o número de eleitores determina tanto
a realização de eleição de dois turnos no município quanto o
número de vagas para a composição da câmara de vereadores.
C
Os senadores devem ser eleitos pelo sistema proporcional para
mandatos de oito anos, havendo renovação dos membros da
casa a cada quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
D
Para que um candidato ao cargo de presidente da República ou
de governador de estado seja eleito, deve obter a maioria
absoluta dos votos válidos nas eleições.
E
Os ocupantes de cargos eletivos das casas do Congresso
Nacional são eleitos pelo sistema proporcional, cuja finalidade
é propiciar a representatividade de algumas minorias.
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