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Respondida
550758
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FUNCAB
Orgão:
PC-RO
Provas:
Escrivão de Polícia Civil
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Quanto ao inquérito policial, é correto afirmar:
A
Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, independentemente se de outras provas tiver notícia.
B
A competência penal originária por foro privilegiado por prerrogativa de função desloca, por si só, para o tribunal respectivo as funções de polícia judiciária.
C
Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, mesmo contrariando a moralidade ou a ordem pública.
D
A remessa do inquérito policial em curso ao tribunal competente, quando houver foro privilegiado por prerrogativa de função, para a eventual ação penal e sua imediata distribuição a um relator, faz deste "autoridade investigadora".
E
Não é possível ao Juiz determinar de ofício novas diligências de investigação no inquérito policial cujo arquivamento é requerido pelo Ministério Público.
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