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Respondida
990448
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Internacional Público
Banca:
ESAF
Orgão:
RFB
Provas:
Auditor Fiscal da Receita Federal - Tributária e Aduaneira
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Tratado Internacional
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados
A ruptura de relações diplomáticas ou consulares entre as partes, no que toca a tratado entre elas pactuado, nos termos da Convenção de Viena sobre direito dos tratados:
A
não atinge as relações jurídicas e econômicas decorrentes do pacto, em virtude da cláusula
pacta sunt servanda
, que é absoluta em direito internacional.
B
não afeta as relações jurídicas estabelecidas por elas pelo tratado, salvo na medida em que a existência de relações diplomáticas ou consulares seja indispensável à aplicação do tratado.
C
extingue todas as relações jurídicas decorrentes do tratado, com efeitos
ex tunc
, dada previsão geral contida na Convenção.
D
suspende imediatamente o alcance das relações jurídicas e econômicas decorrentes da convenção, como resultado da aplicabilidade da cláusula
rebus sic stantibus,
que é absoluta em direito internacional.
E
extingue todas as relações jurídicas decorrentes do tratado, com efeitos
ex nunc
, dada previsão geral contida na Convenção.
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