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Respondida
562984
Ano:
2017
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
IBFC
Orgão:
SEDUC-MT
Provas:
Técnico Administrativo Educacional
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ECA
Especial
Da Prática de Ato Infracional
Dos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1996, assinale a alternativa correta sobre como é denominada a conduta descrita na legislação penal como crime quando praticada por um adolescente.
A
Ato infracional
B
Crime simples
C
Contravenção penal
D
Crime hediondo
E
Crime passional
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