Questão 1257530

1257530 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGE-MS
Orgão: PGE-MS

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Procurador do Estado
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Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

Indique a alternativa incorreta:

O poder constituinte originário não precisa elaborar uma nova constituição;

O poder constituinte originário não está submetido às classificações doutrinárias da dogmática jurídica;

Eventual reforma política aprovada no contexto das mobilizações de junho de 2013 poderia ser tida como momento constitucional;

Tribunais constitucionais podem reconhecer a ocorrência de momento constitucional e adotar posição ativista na defesa dos valores emergentes do movimento popular;

Cláusulas pétreas impõem limites aos momentos constitucionais sendo elas superadas somente por nova ordem constitucional.

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