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2805746 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SUSTENTE
Orgão: TJ-PE

Leia atentamente sobre a temática: Princípios Constitucionais do Direito Administrativo.

(1) Influencia diretamente o processo de produção de outras fontes do direito, e serve de base para a aplicação de regras já definidas.

(2) Os princípios possuem maior grau de abstração, tendo uma importância maior dentro do sistema jurídico.

(3) Os princípios constitucionais do direito devem ser observados por todos os Poderes, quando eles estiverem em exercício de funções administrativas.

(4) Os princípios se aplicam às autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, agências reguladoras e executivas e pessoas integrantes da Administração Pública, independente da atividade que desempenham.

Estão corretas:

 

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