2033395
Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-RN
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-RN
A lei não poderá estabelecer distinção entre
brasileiros natos e naturalizados, salvo nos
casos previstos na Constituição Federal.
Assinale a alternativa que apresenta cargo
privativo de brasileiro nato, conforme as
disposições constitucionais:
