Questão 1213209

1213209 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT

Provas:

O princípio processual da congruência ou adstrição significa:

o juiz deve ser coerente na fundamentação de sua sentença e adstrito aos fatos da causa.

veda-se ao juiz proferir sentença de natureza diversa da pedida, ou condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do pedido inicial.

o réu deve rebater, coerentemente, toda a matéria levantada na inicial em sua contestação, sob pena de preclusão.

após a contestação, o juiz vincula-se ao pedido e à causa de pedir iniciais, que não podem ser alterados.

não havendo prejuízo, os atos processuais devem ser aproveitados, ainda que não atendam a seus requisitos formais.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta