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1941315 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: IPASSP
Provas:

Em relação às nulidades, consoante o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), analisar os itens abaixo:

I. É nula a decisão do STF que acolhe, contra o réu, nulidade não arguida no recurso da acusação, ressalvados os casos de recurso de ofício.

II. É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o Juiz exerce a sua jurisdição.

III. É absoluta a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.

IV. É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, sem transcrever a denúncia ou queixa, ou sem resumir os fatos em que se fundamenta.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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Analista Jurídico

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