Os agentes sociais, com formação específica e com funções nos vários órgãos públicos e privados, com prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado.

Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, informalmente ou formalmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente no Brasil.

Os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que revalidado e registrado no Brasil.

Os agentes sociais, que obtiveram o diploma de Assistente Social por meio de cursos Ensino a Distância (EAD), devidamente autorizados pelo Ministério da educação (MEC), desde que venham exercendo a profissão há mais de cinco anos, devidamente registrados no órgão competente.