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Respondida
1028199
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
ESAF
Orgão:
MDIC
Provas:
Analista de Comércio Exterior - Grupo 1
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Serviços Públicos
Lei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
As alternativas abaixo trazem características típicas dos delegatários de serviços públicos. Assinale a opção que contemple característica aplicável apenas às permissões.
A
Descentralização por colaboração.
B
Celebração com pessoa física ou jurídica.
C
Natureza contratual.
D
Possibilidade de extinção por caducidade.
E
Obrigação de prestar serviço adequado.
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