1860787
Ano: 2006
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDS
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Acerca do direito brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
O Estado tem obrigação de oferecer apoio alimentar a gestantes que dele necessitem.
