Conforme José Afonso da Silva:

"A constituição se coloca no vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, e que todos os poderes estatais são legítimos na medida em que ela os reconheça e na proporção por ela distribuídos. É, enfim, a lei suprema do Estado, pois é nela que se encontram a própria estruturação deste e a organização de seus órgãos; é nela que se acham as normas fundamentais de Estado, e só nisso se notará sua superioridade em relação às demais normas jurídicas".

(SILVA, José Afonso, Curso de Direito

Constitucional Positivo, Malheiros Editores,

18ª edição, 2000, págs. 47 /48)

Ao se referir à Constituição de tal forma, o autor se refere ao: