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Respondida
4051476
Ano:
2026
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-SE
Provas:
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Aspectos Constitucionais
Ao Ministério Público compete
A
oferecer ações penais de iniciativa pública e privada.
B
exercer controle externo da atividade policial, na forma da Lei.
C
requisitar a promoção de inquéritos civis e de ações civis públicas.
D
requerer diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial.
E
exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
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