Magna Concursos
3543343 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
Provas:

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna anterior:

 

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