O valor das mercadorias deve ser reconhecido como ativo, pelo custo de aquisição, até sua baixa por consumo ou doação.

A aquisição de mercadorias deve ser registrada como receita patrimonial, por representar um acréscimo de ativo.

Os custos dessas mercadorias são integralmente reconhecidos como despesa patrimonial no momento do empenho, ainda que não haja entrega ou consumo do bem.

O registro contábil deve ocorrer apenas quando as mercadorias forem efetivamente distribuídas ao público-alvo.

Mercadorias destinadas a programas sociais são classificadas como bens inservíveis, dispensando registro patrimonial.