No que se refere a radiodifusão e exploração de serviços de telecomunicações no Brasil, julgue o próximo item.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma capital de um estado brasileiro possui três jornais de circulação diária. O proprietário de um deles adquiriu os outros dois jornais, mas deixou que os três continuassem circulando, preservando as suas denominações.

Nessa situação, a transação é perfeitamente legal em face da inexistência de norma proibitiva da formação de monopólio ou oligopólio na área de comunicação social.