Questão 2404898

2404898 Ano: 2010
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Agente Social
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Assistência Social

Instituídos pela Constituição Federal, os Conselhos setoriais de políticas públicas são órgãos

vinculados ao Poder Executivo, organizados a partir de um sistema de descentralização, com atribuições de financiamento das ações e programas sociais em execução.

executores das atividades de proteção social

deliberativos e de controle social, com fundamento na capacidade que tem a sociedade organizada de interferir na condução das políticas públicas, atuando em conjunto com o Estado na definição de prioridades e planos de ação.

que se apresentam como canais plurais de interação da sociedade civil com o Estado, tendo em vista o redirecionamento do fundo público e sua transferência para a iniciativa privada.

de caráter consultivo visando à constituição do espaço público e sua configuração democrática como expressão pública das organizações da sociedade civil de padrão tradicional e, ao mesmo tempo, da interlocução e participação do Terceiro Setor.

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