Magna Concursos
3349730 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Sertânia-PE
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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
"O legislador constituinte originário criou mecanismos por meio dos quais se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na 'Lei Maior'" (LENZA, 2019). A esse conjunto de mecanismos, mencionado pelo citado doutrinador, deu-se o nome de controle de constitucionalidade.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:

O veto presidencial, quando motivado por razões de inconstitucionalidade, pode ser considerado como uma hipótese de controle de constitucionalidade político.
 

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