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Respondida
193796
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
SP-URBANISMO
Provas:
Analista Administrativo - Juridíco
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Serviços Públicos
Lei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
No termos da lei que rege a concessão de serviços públicos (Lei n.º 8.987/95), a subconcessão do serviço concedido
A
é expressamente vedada.
B
é permitida livremente, dispensada a anuência do poder concedente ou sua previsão contratual.
C
é admitida, mesmo sem previsão no contrato, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente
D
legal e contratualmente autorizada, será sempre precedida de concorrência.
E
pode ser realizada, sem anuência do poder concedente, desde que prevista no contrato
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