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Respondida
1029693
Ano:
2016
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
UFRGS
Orgão:
TJ-RS
Provas:
Pedagogo Judiciário
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A afirmação de que a garantia dos direitos da criança e do adolescente tem absoluta prioridade decorre de definição
A
do Estatuto da Criança e do Adolescente.
B
da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
C
da Constituição Federal de 1988.
D
do Plano Nacional de Direitos Humanos.
E
da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
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