Conforme a jurisprudência do STJ, julgue os itens de 90 a 92 acerca do direito do consumidor.
A cobrança indevida em si já é irregular e ensejadora de indenização por dano moral, ainda quando inexista inscrição em cadastro restritivo de crédito.
Conforme a jurisprudência do STJ, julgue os itens de 90 a 92 acerca do direito do consumidor.
A cobrança indevida em si já é irregular e ensejadora de indenização por dano moral, ainda quando inexista inscrição em cadastro restritivo de crédito.
