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Respondida
621493
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUNCAB
Orgão:
ANS
Provas:
ATCI - Direito
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Serviços Públicos
Princípios dos Serviços Públicos
Segundo a disciplina dos serviços públicos, marque a alternativa correta.
A
De acordo com a moderna fisionomia do serviço público, apenas aquelas atividades desempenhadas por órgãos públicos podem ser classificadas como serviço público.
B
A delegação de certos serviços tipicamente públicos aos particulares descaracteriza a natureza pública do serviço delegado.
C
Os hospitais e escolas privados prestam serviços que, constitucionalmente, foram atribuídos ao Estado, razão pela qual, não obstante serem prestados por particulares, são considerados prestação de serviço público.
D
Gestão associada e convênios administrativos são sinônimos e significam, normalmente, acordos de caráter plurilateral, em que há, de um lado, Poder Público, e de outro, entidades privadas.
E
É lícito que a lei que regula a desestatização, editada por determinado ente federativo, vede a aquisição de ações ou cotas da sua entidade, por empresas vinculadas a ente federativo diverso.
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